Question

A partir do que discutimos sobre marcos normativos sobre a criança e o adolescente, alternativa INCORRETA: a. Em 1919, a Organização Internacional do Trabalho foi criada, trazendo na Carta do Trabalho, do mesmo ano, documento que regeria a atuação da OIT , explicitamente na alínea "f" a "abolição do trabalho Infantil." b. O Brasil do ECA ratifica a CDC, que é um documento internacional , assumido pelo Brasil, enquanto lei infraconstitucional, no ano de 1992. c. Doutrinadores apontam a DUDH como o marco do surgimento do direito internacional dos Direitos Humanos, de 1948, com a criação da Organização das Nações Unidas. A DUDH traz nos artigos 25 e 26 dispositivos que tratam da infância de forma específica. d. No pós Segunda Guerra surge o Fundo de Emergência das Nações Unidas para as Crianças – UNICEF - United Nations International Children’s Emergency Fund criado para auxiliar as crianças dos países assolados pela guerra. Em 1953 foi transformada em agencia permanente e especializada para a assistência à infância dos países em desenvolvimento. Com a criação das Nações Unidas surgiram inúmeros documentos. Declarações, Resoluções e Tratados internacionais passaram a se ocupar da proteção da criança no âmbito global, aliados a sistemas regionais de direitos humanos um desses e de importância impar, foi a Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. e. A Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada em 1989, e implantada no Brasil pelo Decreto nº. 99.710, de 21 de novembro de 1990, foi concebida tendo em vista a necessidade de garantir a proteção e cuidados especiais à criança, incluindo proteção jurídica apropriada, levando em consideração que em todos os países do mundo existem crianças vivendo em condições extremamente adversas e necessitando de proteção especial. Em 20 de novembro de 1989, trigésimo aniversário da Declaração dos Direitos da Criança, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança - CDC.

Answer 1

c. Doutrinadores apontam a DUDH como o marco do surgimento do direito internacional dos Direitos Humanos, de 1948, com a criação da Organização das Nações Unidas. A DUDH traz nos artigos 25 e 26 dispositivos que tratam da infância de forma específica.

Na verdade, os artigos mencionados não trazem reflexões ou apontamentos a respeito da infância, de forma específica, mas buscam o entendimento sobre direitos que perpassam a área da educação.

Diante disso, prima-se pela efetivação da DUDH, sobretudo em países marcados pelo autoritarismo.

Answer 2

Resposta:

B

Explicação:

b. O país ratifica o Brasil do ECA, que é um documento internacional, assumido pelo Brasil, leis infraconstitucionais na área no ano de 1992.