A partir do exposto e sobre a classificação dos atos administrativos, avalie as afirmativas a seguir. I. Quanto à eficácia, os atos podem ser considerados nulos ou válidos. II. Quanto à retratabilidade podem ser revogáveis, irrevogáveis e suspendíveis. III. Quanto à liberdade de ação se classificam como atos vinculados e atos discricionários. IV. Quanto à posição da Administração se classificam como atos extintivos e atos de modificativos. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
Os Atos Administrativos buscam suprir e atender as necessidades do Estado e do poder Público, e por isso as afirmações I, II e III descrevem de maneira coerente os meios e formas de atuação desses atos, já alternativa IV é incabivel, pois sobre a posição da Administração elas se classificam como atos extintivos e desconstitutivos. Portanto a aassertiva CORRETA é a Alternativa 4.
- I, II e III, apenas.
Atos Administrativos
Os Atos Administrativos podem ser definidos como declarações jurídicas do Poder público, sempre passível da realização de nova apreciação pelo Poder jurídico. Esses atos podem ser feitos pela administração pública, governamental e até mesmo atos privados.
No geral, existem algumas especificidades em cada ato Administrativo, que podem ser divididos em:
- Atos Normativos;
- Atos Ordinários ;
- Atos Negociais;
- Atos Enunciativos.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz assim:
" Alternativa 1: I e II, apenas.
Alternativa 2: II e III, apenas.
Alternativa 3: I e IV, apenas.
Alternativa 4: I, II e III, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV. "
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