A partir do exposto e considerando os estudos sobre direito constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O direito constitucional é fundamental para regulamentação do estado, bem como para a legitimação dos direitos e garantias individuais e sociais
Soluções para a tarefa
Com base no direito constitucional, sabe-se que o mesmo é fundamental para a legitimação de direitos, garantias sociais e individuais, assim como a regulamentação do Estado, dado que, é sua finalidade realizar essa regulamentação seguindo normas para que seja estabelecida bases políticas do Estado e relações individuais de particulares. Sendo assim, ambas as asserções são verdadeiras e a segunda afirmação justifica a primeira.
Características do Direito Constitucional
O direito constitucional tem como função interpretar, garantir e analisar que esteja sendo cumprida a constituição do país, sendo este um direito público. A base regulamentada a respeito do poder do Estado tem como objetivo que estes direitos sejam fundamentais para a sociedade.
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#SPJ4
Resposta: c) restritivas da propriedade/ direitos/ regulamentação do condomínio/ intensificou/ parcelamento do solo.