Question

A partir do exposto e considerando os estudos sobre direito constitucional, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas

Answer 1

Sobre o direito constitucional, se sabe que este é fundamental para a garantias sociais e individuais, legitimação de direitos assim como a regulamentação do Estado, uma vez que, é sua responsável pela realização da regulamentação deste órgão seguindo normas para que bases políticas do Estado e relações individuais de particulares sejam estabelecidas. Portanto, ambas as asserções são verdadeiras e a segunda é uma justificativa da primeira.

Características do Direito Constitucional

É a função do direito constitucional garantir, analisar e interpretar que a constituição do país seja cumprida, dado que, este um direito público. Já base regulamentada aplicada ao poder do Estado tem como função estabelecer que esses direitos se tornem fundamentais para a sociedade.

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