Question

A partir do exposto acima, sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, avalie as afirmações a seguir. I. A interpretação literal ou gramatical é a verificação do sentido gramatical da norma criada. II. A interpretação da norma consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma. III. A interpretação histórica trata-se da análise da evolução histórica dos fatos, considerando não só o pensamento do legislador à época da criação da lei, como também os motivos que justificam a aplicação da mesma. É correto o que se afirma em:

Answer 1

Sobre a interpretação e as formas de interpretação da norma jurídica, podemos concluir que está correta a Alternativa 3: I e III, apenas.

Análise das afirmações sobre interpretação e norma jurídica:

• I - A primeira assertiva está CORRETA, dado que a interpretação literal ou gramatical caracteriza-se como a análise do sentido gramatical da norma que foi estabelecida.

• II - A segunda assertiva está ERRADA, visto que a interpretação da norma NÃO consiste no preenchimento de lacunas deixadas pelo legislador no momento da criação da mesma.

• III - A terceira assertiva está CORRETA, uma vez que a interpretação histórica é responsável por verificar a evolução dos fatos ao longo do tempo, levando em conta o pensamento do legislador e os porquês de sua aplicação.

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