A partir de Constituição e dos preceitos estudados desde a carta magna da ONU ,a ação penal e a condenação para quem comete injúria racial está de acordo com esses principios? Justifique
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O artigo 13, parágrafo b da Carta Magna da ONU diz que o estado deve garantir e favorecer o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, por todos os indivíduos, sem distinção de raça, sexo, idioma ou religião.
A constituição Federal têm como base os direitos humanos, que por sua vez considera os seis princípios fundamentais:
- Dignidade humana
- Igualdade
- Não discriminação
- Solidariedade
- Máxima efetividade
- Não retrocesso
O que foi a Carta Magna da ONU?
Mais conhecida como carta da ONU ou Tratado das Nações Unidas, foi um documento elaborado pelos representantes de 50 países presentes na Conferência da Organização Internacional, em São Francisco de 1945.
Muitos desse países vinham de longos períodos de guerras ou conflitos armados, e nesta data em espacial, acabava a segunda guerra mundial.
Ela pretendia que os países assinantes encontrassem maneiras de convívio, argumentação e negociações que nunca excedessem às ações pacíficas. Todos compreendiam que essa medida era necessária para preservar as gerações futuras dos horrores da guerra.
Para que essa idéia fosse de fato praticada, todos os membros assumiram o compromisso de reafirmar a fé nos direitos fundamentais, na dignidade, no valor, na igualdade de direito de toda e qualquer pessoa humana.
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