Question

A partir das três últimas décadas do século XX e início do XXI, com a entrada em cena das democracias participativas, os direitos fundamentais ganham novo status político e jurídico, constituindo o que Luigi Ferrajoli chama de:
a) Esfera do não decidível.
b) Fracasso civilizatório.
c) Direitos e garantias fundamentais.
d) Liquidez das relações jurídicas.

Answer 1

Resposta:

a) Esfera do não decidível.

Explicação:

Correção da Prova

Answer 2

Resposta:

Alternativa A

a) Esfera do não decidível.

Explicação:

“Mais recentemente, acentuadamente a partir das três últimas décadas do século XX e início do XXI, com a entrada em cena das democracias participativas, os direitos fundamentais ganham novo status político e jurídico, constituindo a esfera do não decidível” (FERRAJOLI, 2015, p. 20), definindo limites políticos e jurídicos tanto da produção das normas como de sua interpretação, que implicam em exigir que a produção e interpretação das normas sejam não só originadas segundo procedimentos democráticos e através de um Poder Legislativo legítimo, mas que sejam estáveis, prospectivas, gerais e públicas, invertendo a tradicional relação entre o direito e a política.