Question

A partir da lição dada por um antigo brocardo (ubi societas, ibi jus, que significa “onde há sociedade, haverá o direito”), verifica-se que há uma intensa relação
entre o Direito e a sociedade. Entretanto, alguns acontecimentos do mundo fático
são meramente sociais. Outros, são importantes para o Direito, porque podem causar
consequências nas relações interpostas.
Um exemplo é a assinatura do contrato de compra e venda de uma casa. O Direito se
preocupa com essa relação, pois cria obrigação para ambas as partes, para quem está
comprando e para quem está vendendo. Um tem de pagar e o outro tem de entregar
o bem.
Levando em consideração o exemplo apresentado no texto-base, marque a alternativa
que indica a classificação do fato jurídico apresentado:
a) Fato social.
b) Fato jurídico strictu senso.
c) Ato ilícito.
d) Ato jurídico.
e) Negócio social.

Answer 1

      Levando-se em consideração o exemplo apresentado no texto-base, a alternativa que indica a classificação do fato jurídico apresentado de forma correta é a letra: d) Ato jurídico.

        Atos jurídicos (ou fatos humanos, como a doutrina costuma descrever) são ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos e dividem-se em: lícitos e ilícitos. Tal definição pertence ao ilustre doutrinador: Carlos Roberto Gonçalves.

     Desta forma, o contrato de compra e venda de uma casa é um ato jurídico que se enquadra na categoria de negócio jurídico.