Question

A partir da Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar que: I. A Lei de Crimes Ambientais no Brasil surge em 1988, junto à promulgação da Constituição Federal. II. A Lei de Crimes Ambientais no Brasil surge em 1998 como um instrumento da PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente. III. Os infratores ambientais, além de serem obrigados a promover a recuperação pelo dano causado, respondem também ao pagamento de multas e a processo criminal. IV. Os infratores ambientais são obrigados a promover apenas a recuperação pelo dano causado. V. Os infratores ambientais são obrigados a promover ações de Educação Ambiental nas áreas degradadas. Estão corretas:

Answer 1

Correta é a II e III