Question

A participação estatal no Conselho de uma Organização Social – OS é um dos critérios para que esta seja qualificada como tal, pois deve ser composto 20% a 40% de membros do Poder Público. No caso da OS, a comprovação do registro de seu ato constitutivo no Cartório também é requisito para que esta seja assim classificada. Dessa forma, o ato constitutivo da OS deve conter:

Answer 1

Resposta:

Letra a - proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio liquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

Explicação:

Lei nº 9.637, de 15/05/1998 - Cap. 1 - Das organizações Sociais - Seção 1 - art. , letra "h".

Answer 2

ALTERNATIVA CORRETA: a)  proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

CORRIGIDA PELO AVA