A participação da sociedade civil no controle social foi um grande avanço na democratização das políticas sociais no Brasil. Ela acontece via conselhos, conferências, fóruns de políticas sociais, atuando em diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação, criança e adolescente, dentre outras. Elas possuem um caráter permanente de deliberação sobre as políticas, o que, segundo Schettini (2009), se torna um espaço privilegiado de participação da sociedade civil para o debate necessário sobre temas que compõem a agenda pública do Estado.
O controle social é uma inovação constitucional, que tem, em sua composição, membros do governo e da sociedade civil. Eles participam e deliberam sobre questões de natureza pública, pautadas no momento, como prioridades para o avanço e a efetivação das políticas enquanto direitos sociais.
Você deverá realizar um texto dissertativo e reflexivo-analítico sobre a trajetória social e histórica da democracia na sociedade contemporânea até os dias atuais.
Fique atento, pois o seu texto deverá contemplar:
a) Uma breve trajetória histórica da democracia no Brasil.
b) As instâncias de participação democrática, como conselhos, conferências, fóruns e audiências públicas vinculados às mais diversas políticas como experiências pioneiras de participação popular nas principais decisões sobre os rumos que as políticas deverão adotar.
c) Os desafios e os limites existentes nesses espaços democráticos.
Soluções para a tarefa
A democracia no Brasilpossui histórico marcado pelo autoritarismo no cenário social e político.Podemos dizer que, praticamente, até a década de 1980, não havia democracia no Brasil. As ações políticas sempre se efetuaram, por meio de medidas aplicadas, de cima para baixo. As elites que assumiram o poder, determinaram os rumos da economia e da política brasileiros, preservando a ordem social e a manutenção dos seus interesses.
A economia nacional manteve-se numa relação de dependência com o capitalismo internacional, colocando o país, numa condição de subserviência ao capital estrangeiro, retirando-lhe a possibilidade de construir uma identidade nacional, principalmente, no campo político-econômico.
Se as decisões vinham, de cima para baixo,a população ficava alheia aos processos decisórios. Isto contribuiu para que muitas conquistas fossem alcançadas tardiamente.Os direitos civis e políticos foram os primeiros a serem conquistados. As mulheres alcançaram o direito ao voto, posteriormente, ao do homem. Muitos avanços no campo do direito do trabalho só foram alcançados no segundo governo de Getúlio Vargas,os direitos sociais só foram reconhecidos, em sua universalidade e integralidade a partir da Constituição de 1988.
O Brasil saiu da ditadura e não democratizou as estruturas de poder, em contrapartida, consolidou os monopólios do poder sobre a terra, as grandes corporações, o sistema bancário e os grandes meios de comunicação.O sistema político foi funcional a tudo isto, permitindo na transição de um regime político, a consolidação do que está posto, em vez de democratizar as fontes do poder. Percebemos que, à extensão do direito político e jurídico, não foi acompanhada de uma democratização do acesso aos bens e serviços.
O Brasil sempre foi marcado por formas políticas de apropriação da esfera pública para corresponder aos interesses desses grupos poderosos. Existe uma tradição autoritária e excludente na construção da cidadania na sociedade brasileira. Ao contrário do que aconteceu na Europa, aqui no Brasil, a cidadania não se constituiu, historicamente, nos moldes europeus, com participação de significativas frações da sociedade.
O discurso neoliberal que é disseminado no Brasil enaltece o que há de mais atrasado e conservador, como algo moderno e avançado. Como no Brasil, o interesse privado acabou se tornando a medida de todas as coisas, a coisa pública e a vida social nunca foram uma prioridade do Estado. A desigualdade social que se encontra no processo de desenvolvimento do país assume contornos particularistas, à medida que o arcaico recria nossa herança histórica com tons de modernidade.
No contexto neoliberal, as classes dominantes começaram a disseminar um discurso antiestatal demonstrando um desprezo pela questão social. A crença de que a acumulação de capital pode fazer-se sem intervenção do Estado, era uma tônica do seu discurso que defendia, incessantemente, um Estado Mínimo, com ações direcionadas para fortalecimento do mercado.
Com o fim da ditadura militar, a sociedade brasileira, a partir dos anos de 1980, ao mesmo tempo, que vivenciou as primeiras experiências de um processo democratização política, pós-período ditatorial, alcançou, também, grandes avanços, com a Constituição de 1988, na construção de processos democráticos de participação popular. Tais avanços expressam-se na promessa de afirmação e fortalecimento das políticas sociais, agora, que seus principais demandatários assumem um papel relevante na condução das mesmas.
Tatagiba (2005) ressalta que os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo. Eles estão presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível federal, cobrindo uma ampla gama de temas como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte, cultura, dentre outros. Sua formação é paritária (50% de representantes do estatal e 50% da sociedade civil), eles representam uma conquista inegável, do ponto de vista da construção de uma institucionalidade democrática entre nós. Sua novidade histórica consiste em apostar na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade – em canais públicos e plurais – como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.
Resposta:
A democracia no Brasilpossui histórico marcado pelo autoritarismo no cenário social e político.Podemos dizer que, praticamente, até a década de 1980, não havia democracia no Brasil. As ações políticas sempre se efetuaram, por meio de medidas aplicadas, de cima para baixo. As elites que assumiram o poder, determinaram os rumos da economia e da política brasileiros, preservando a ordem social e a manutenção dos seus interesses.
A economia nacional manteve-se numa relação de dependência com o capitalismo internacional, colocando o país, numa condição de subserviência ao capital estrangeiro, retirando-lhe a possibilidade de construir uma identidade nacional, principalmente, no campo político-econômico.
Se as decisões vinham, de cima para baixo,a população ficava alheia aos processos decisórios. Isto contribuiu para que muitas conquistas fossem alcançadas tardiamente.Os direitos civis e políticos foram os primeiros a serem conquistados. As mulheres alcançaram o direito ao voto, posteriormente, ao do homem. Muitos avanços no campo do direito do trabalho só foram alcançados no segundo governo de Getúlio Vargas,os direitos sociais só foram reconhecidos, em sua universalidade e integralidade a partir da Constituição de 1988.
O Brasil saiu da ditadura e não democratizou as estruturas de poder, em contrapartida, consolidou os monopólios do poder sobre a terra, as grandes corporações, o sistema bancário e os grandes meios de comunicação.O sistema político foi funcional a tudo isto, permitindo na transição de um regime político, a consolidação do que está posto, em vez de democratizar as fontes do poder. Percebemos que, à extensão do direito político e jurídico, não foi acompanhada de uma democratização do acesso aos bens e serviços.
O Brasil sempre foi marcado por formas políticas de apropriação da esfera pública para corresponder aos interesses desses grupos poderosos. Existe uma tradição autoritária e excludente na construção da cidadania na sociedade brasileira. Ao contrário do que aconteceu na Europa, aqui no Brasil, a cidadania não se constituiu, historicamente, nos moldes europeus, com participação de significativas frações da sociedade.
O discurso neoliberal que é disseminado no Brasil enaltece o que há de mais atrasado e conservador, como algo moderno e avançado. Como no Brasil, o interesse privado acabou se tornando a medida de todas as coisas, a coisa pública e a vida social nunca foram uma prioridade do Estado. A desigualdade social que se encontra no processo de desenvolvimento do país assume contornos particularistas, à medida que o arcaico recria nossa herança histórica com tons de modernidade.
No contexto neoliberal, as classes dominantes começaram a disseminar um discurso antiestatal demonstrando um desprezo pela questão social. A crença de que a acumulação de capital pode fazer-se sem intervenção do Estado, era uma tônica do seu discurso que defendia, incessantemente, um Estado Mínimo, com ações direcionadas para fortalecimento do mercado.
Com o fim da ditadura militar, a sociedade brasileira, a partir dos anos de 1980, ao mesmo tempo, que vivenciou as primeiras experiências de um processo democratização política, pós-período ditatorial, alcançou, também, grandes avanços, com a Constituição de 1988, na construção de processos democráticos de participação popular. Tais avanços expressam-se na promessa de afirmação e fortalecimento das políticas sociais, agora, que seus principais demandatários assumem um papel relevante na condução das mesmas.
Tatagiba (2005) ressalta que os conselhos gestores de políticas públicas constituem uma das principais experiências de democracia participativa no Brasil contemporâneo. Eles estão presentes na maioria dos municípios brasileiros, articulados desde o nível federal, cobrindo uma ampla gama de temas como saúde, educação, moradia, meio ambiente, transporte, cultura, dentre outros. Sua formação é paritária (50% de representantes do estatal e 50% da sociedade civil), eles representam uma conquista inegável, do ponto de vista da construção de uma institucionalidade democrática entre nós. Sua novidade histórica consiste em apostar na intensificação e na institucionalização do diálogo entre governo e sociedade – em canais públicos e plurais – como condição para uma alocação mais justa e eficiente dos recursos públicos.
Explicação: PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO.