A palavra compliance vem de origem inglesa, da expressão “to comply with”, norma, uma diretriz, uma política interna. Com o passar do tempo, a abrangência desse termo foi se modificando e não significa mais apenas cumprir as leis, mas principalmente a lei anticorrupção (nº 12.846/2013.), aprovada no Brasil em 2013, que determina que a empresa deve criar mecanismos capazes de evitar a prática de atos ilícitos como corrupção ou fraude.
SCHIPFER, Caroline Wolf Trentini; BATISTA, Maurilio José. Normas e Processos de Certificação. Maringá: UniCesumar, 2022.
Baseado nas informações do texto a cima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Alternativa 1:
Outra legislação brasileira que se relaciona com o conceito de compliance é a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD.
Alternativa 2:
O compliance é a área das empresas responsável por montar uma estrutura adequada de mapeamento de processo.
Alternativa 3:
As empresas são feitas de pessoas e se bem gerenciada há sem dúvidas, como assegurar que todas elas têm princípios éticos e não praticam corrupção.
Alternativa 4:
Visualizando essa necessidade do mercado, a ISO criou a ISO 9001 e 14001, publicada para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria do sistema de gestão de compliance.
Alternativa 5:
A área de compliance deve ter amplo conhecimento em compliance, risco ambiental, preocupação com os fornecedores, governança corporativa, e realizar planejamento estratégico para conquistar novos clientes, e não é de sua responsabilidade a segurança na Lei Geral de Proteção de Dados.
Soluções para a tarefa
Resposta: Outra legislação brasileira que se relaciona com o conceito de compliance é a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD.
Explicação:(pag.102 do livro):De acordo com França (2021), outra legislação brasileira que se relaciona
com o conceito de compliance é a Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida
como LGPD (Lei nº 13.709/18), que tem como objetivo proteger a privacidade dos titulares de dados e impedir que as empresas abusem da informação, divulgando dados particulares ou utilizando-os sem consentimento. Mas
no que a LGPD e o compliance se relacionam? Como o compliance é a área
das empresas responsável por assegurar o cumprimento das leis e também se
adequar às melhores práticas do mercado, normalmente é a área que também
fica responsável por ser a “guardiã” da LGPD.
Compliance envolve ações da empresa para cumprir as normas e regulamentações legais e diretrizes não obrigatórias, mas que são importantes para o funcionamento da entidade. A LGPD é uma delas e trata da proteção de dados sensíveis que são coletados nos serviços da empresa (alternativa 1).
Tratamento de dados sensíveis
Esses dados precisam ser tratados e guardados de maneira segura, o cliente que cedeu esses dados sempre deve saber o motivo da coleta e qual a finalidade do uso dos dados, ele também tem direitos sobre os próprios dados.
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