Question

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Quando há necessidade de obtenção da outorga para captação de água em um corpo de água (exemplo: rio) que banha mais de um Estado, qual é o ente competente para concedê-la? Escolha uma: a. Agência Nacional de Aguas. B. IBAMA. C. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a nascente do rio). D. Órgão Ambiental Estadual (onde se situa a foz do rio). E. ICMBio

Answer 1

A alternativa correta referente ao Órgão competente com direitos de uso de recursos hídricos, é a Letra A: Agência Nacional de Aguas

Da função da Agência Nacional de Aguas

A Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), na esfera federal, é responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; controlar o uso dos recursos hídricos; fornecer irrigação pública e abastecimento de água bruta; segurança de barragens; e estabelecer diretrizes para a gestão dos serviços básicos de limpeza.

A missão da Agência é garantir a segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do país e faz isso:

• Comunicando-se com setores e setores governamentais;
• Na produção e distribuição de conhecimento e informação; novamente
• No estabelecimento de normas para assegurar o direito à água, mitigar os efeitos de eventos severos (secas e enchentes) e servir de referência para a gestão dos serviços de saneamento.

Entenda mais sobre o desenvolvimento sustentável aqui:

https://brainly.com.br/tarefa/10160901

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