A organização tributária de um país pode resultar em diminuição ou aumento das desigualdades sociais. Conforme o atual sistema tributário brasileiro, a tributação é constituída por tributos diretos – que recaem sobre o patrimônio e a renda – e por tributos indiretos – que incidem sobre o consumo. A tributação direta tem caráter mais progressivo e atende de maneira mais justa aos ditames da igualdade e da capacidade contributiva. Já a tributação indireta possui caráter mais regressivo, pois ricos e pobres contribuem com um mesmo valor na compra de um produto, mercadoria ou aquisição de serviço. São vários os efeitos de um sistema que privilegia uma carga tributária incidente sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Um deles é
Soluções para a tarefa
Resposta:
A inibição do consumo
Explicação:
Para essa atividade, é importante lembrar das diferenças entre a atividade financeira do estado liberal e o social.
O Estado liberal exerce uma função meramente arrecadatória, sendo abstencionista quanto à extrafiscalidade.
A extrafiscalidade é um instituto da Atividade Financeira do Estado Social. É o uso de instrumentos tributários para as finalidades que não são meramente arrecadatórias, mas incentivadoras ou inibidoras de determinados comportamentos dos cidadãos visados pelo Estado.
Um exemplo disso é o aumento do imposto sobre produtos como cigarro e álcool. O Estado não o faz em prol de uma função meramente arrecadatória, mas a fim de inibir o consumo desses produtos.
A inibição do consumo é um dos efeitos dos sistemas que privilegiam uma carga tributária sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda.
Problemas dos impostos sobre o consumo
O maior problema é que a cobrança se torna muito maior sobre os mais pobres do que sobre os mais ricos, isso porque os mais pobres gastam mais da sua renda em consumo do que os ricos.
Hoje em dia o preço da cesta básica é de 803 reais, e o salário mínimo é de 1.212 reais, levando em conta que 70% dos brasileiros ganham até 2 salários mínimos, isso quer dizer que há sim uma penalidade tributária para os mais pobres.
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