A organização da administração pública comporta duas acepções diferentes, a Administração Pública Direta que exerce diretamente o serviço público por meio das pessoas jurídicas centralizadas ao passo que a Administração Pública Indireta que exerce indiretamente o serviço público por meio determinadas pessoas jurídicas descentralizadas
Considerando essas informações e o conteúdo estudado os fenômenos da administração pública é correto afirmar que ocorre a transferência da titularidade do serviço público delegado na descentralização por serviços porque nessa modalidade:
a entidade administrativa poderá editar normas de caráter geral, amplo e abstrato para satisfazer o interesse público. A entidade administrativa é concebida ou autorizada a ser criada por meio de lei, que enumerará suas competências. A entidade administrativa estará subordinada hierarquicamente ao poder público. A entidade administrativa é criada ou autorizada a ser idealizada por meio de decreto do chefe do executivo respectivo. Nessa modalidade, a entidade administrativa poderá editar normas restritas a norma jurídica que a autorizou sua criação
Soluções para a tarefa
Resposta: A
Explicação:
A organização da administração pública considera várias vertentes como alicerces do serviço público, por exemplo, a entidade administrativa é concebida ou autorizada a ser criada por meio de lei, que enumerará suas competências, alternativa II)
O que são entidades administrativas?
Entidade administração é uma pessoa jurídica que faz parte da administração pública, porém que não possui nenhuma autonomia política.
Para ser mais claro, entidades administrativas são pessoas jurídicas que estão elencadas na administração indireta, por exemplo, as autarquias que são entidades que não possuem nenhum tipo de competência no campo legislativo, mas que possui autonomia para movimentações internas.
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