A ordem jurídica não é um sistema de normas jurídicas ordenadas no mesmo plano, situadas umas ao lado das outras, mas é uma construção escalonada de diferentes camadas ou níveis de normas jurídicas. A sua unidade é produto da conexão de dependência que resulta do fato de a validade de uma norma, que foi produzida de acordo com outra norma, se apoiar sobre essa outra norma, cuja produção, por sua vez, é determinada por outra; e assim por diante, até abicar finalmente na norma fundamental - pressuposta. A norma fundamental - hipotética, nestes termos - é, portanto, o fundamento de validade último que constitui a unidade desta interconexão criadora Considerando o ordenamento jurídico pátrio, à luz da teoria de Hans Kelsen, e a partir da análise do excerto acima, marque a alternativa com a norma de maior caráter hierárquico: Escolha uma: a. Medidas Provisórias b. Leis Complementares c. Lei Federal d. Lei Estadual e. Emendas Constitucionais
pablomantopm:
Emendas Constitucionais Correto
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Resposta: E emendas constitucionais
Explicação:
Ela é a maior.
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Segundo a hierarquia da normas trazida pela pirâmide de Kelsen, a norma de maior caráter hierárquico se trata das:
- e) Emendas constitucionais
Pirâmide de Kelsen
A hierarquia das normas definidas na pirâmide de Kelsen traz uma ordem de subordinação ou maior posto de uma norma em relação a outra, tendo em seu topo as normas de ordem constitucional.
Na pirâmide as emendas constitucionais estariam de certo modo equiparadas em importância a constituição, porém se fosse em termos mais criteriosos estaria um pouco abaixo do texto inicial da constituição, mas de qualquer jeito em seu mesmo patamar e acima dos outros tipos de normas citadas.
Para saber mais sobre a pirâmide Kelsen: https://brainly.com.br/tarefa/49780550
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Anexos:
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