Question

A obrigação tributária é um fato jurídico previsto em lei que faz nascer o dever de pagar tributos ao Estado. O sujeito passivo, que é o contribuinte ou responsável, está obrigado por lei a satisfazer a obrigação tributária. Sobre a obrigação tributária, analise as seguintes afirmativas:

I- A obrigação principal nasce com o fato gerador, e a prestação é a entrega do dinheiro ao Estado credor.
II- A obrigação acessória nasce apenas com uma prestação positiva, ou seja, obrigação de fazer.
III- A causa da obrigação tributária é o fato gerador e o objeto é a prestação a ser paga.
IV- A obrigação acessória nasce com uma prestação positiva ou negativa, com interesse de arrecadar ou fiscalizar os tributos.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:
a) As afirmativas I e II estão corretas.
b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.
c) Somente a afirmativa II está correta.
d) As afirmativas II e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Letra b)

b) As afirmativas I, III e IV estão corretas.

Answer 2

Resposta:

B) I, III e IV

Explicação: