a) O que foi o Ato Adicional?
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Resposta:
O Ato Adicional de 1834 é como ficou conhecida a Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834. O Ato Adicional realizou algumas alterações e adições à Constituição de 1824, conforme autorizado pela Lei de 12 de Outubro de 1832. Na prática, foi uma revisão da Constituição
Explicação:
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O Ato Adicional de 1834 foi uma medida legislativa tomada durante a Regência Trina Permanente, contemplando os interesses dos grupos liberais. O Ato Adicional alterava a Constituição de 1824 e foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder político central.
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