Question

a) O que é repristinação e de que forma ela ocorre no direito brasileiro?

Answer 1

Em base a repristinação é o instituto jurídico pelo qual a norma revogadora de uma lei, quando revogada, traz de volta a vigência daquela que revogada originariamente. Já no sistema brasileiro , não é possível, o efeito, entretanto, a que mencionamos é possível somente através da recriação da norma revogada.