Administração, perguntado por Amanda301, 1 ano atrás

A nulidade do casamento pode ser decretada ex officio?

Soluções para a tarefa

Respondido por AndreTavares75

Não. Deverá ser proposta ação ordinária, especialmente ajuizada para este fim. Sendo ação de estado, deverá intervir necessariamente o MP. O juiz deverá apelar de ofício. A sentença de nulidade é declaratória, produzindo efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. A sentença de anulabilidade é constitutiva negativa, produzindo efeitos ex nunc, isto é, somente a partir do momento em que transitar em julgado.

Pergunta anterior

Próxima pergunta

Perguntas interessantes

Química, 9 meses atrás

onde é encontrado as maiores jazidas de petróleo??

História, 9 meses atrás

AJUDEMMMM AÍ PPR FAVOR!!!!!!!

Geografia, 9 meses atrás

Observando criteriosamente as características das algas, podemos englobá-las em qual reino? * 5 pontos a) Monera. b) Protista. c) Fungi. d) Plantae.

Matemática, 1 ano atrás

Dois amigos estudavam para a prova de matemática quando se depararam com o seguinte enunciado: "Os números racionais 4/12 e 8/24 possuem a mesma fração decimal. Justifique." Um olhou para o outro e os dois decidiram, então, pular o exercício, pois não sabiam que aqueles números racionais eram equivalentes, muito menos justificar tal afirmação. a) Como você faria para justificar a equivalência?

Administração, 1 ano atrás

Em empresas de capital aberto, uma das formas dos acionistas mensurarem os resultados da empresa , e por meio do: () valor das ações da empresas na bolsa de valores ()resultado do lucro liquido ()resultado do lucro bruto ()a quantidade de produtos ou serviços vendidos para os clientes] ()a liquidez da empresa.

Psicologia, 1 ano atrás

1. Segundo o texto de Rubem Alves, "Conversa com educadores”, podemos sintetizá-lo como o professor nasce da exuberância da felicidade. O que o autor quis dizer com isto?

Biologia, 1 ano atrás

1) Quais são os componentes do sistema imunitário? 2) O que são defesas imunitárias? Cite exemplos de defesas imunitárias primárias. 3) De que forma pode ser reduzida a incidência de doenças causadas por agentes infecciosos que penetram no corpo das pessoas por ferimentos e mucosas? Escreva a opção correta. a) Aplicação do soro, que é um processo ativo de imunização preventiva e duradoura.

Química, 1 ano atrás

três átomos cujos numeros atomicos sao 8 , 11e17 estão classificados na tabela periodica , respectivamente como...