A NR 28, cujo título é Fiscalização e Penalidades, tem por objetivo tratar das penalidades aplicadas nos processos de fiscalização, nos quais constam irregularidade. Essa explicação ajuda no entendimento das penalidades, como são aplicadas, ou seja, o descumprimento de alguns itens identificados nas normas podem gerar multas. BRASIL. Manual de Legislação Atlas: Segurança e Medicina do Trabalho. 78 ed. São Paulo: Atlas, 2017. Considerando essas informações, assinale entre as alternativas a seguir a que representa corretamente a NR 28.
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Alternativa - 3
As penalidades são aplicadas quando se descumpre qualquer item das normas regulamentadoras.
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