A novidade mais significativa na área de recursos hídricos no Brasil e em Minas Gerais foi as chamadas de “Leis das Águas” que criaram a figura do Comitê de Bacia Hidrográfica, a Lei Federal 9433/97 e a Lei Estadual 13199/99. Bacia Hidrográfica é o conjunto de toda drenagem e escoamento de águas superficiais de uma região. É formada por rios e riachos e toda a água colhida por eles num determinado corpo de água podendo ser um rio, ou lago ou mar. Fonte: AMVAP. Lei das Águas. Disponível em: Acesso em 16/03/2018. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I- Os valores obtidos com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicados na própria bacia hidrográfica responsável pela arrecadação, com o objetivo de financiar os projetos previstos nos planos de recursos hídricos e aprovados pelo plano de aplicação de recursos. PORQUE II- Os valores arrecadados devem ser aplicados em qualquer bacia com a finalidade de financiar estudos, projetos, programas e obras que não estejam incluídos nos Planos de Recursos Hídricos (podendo ser aplicado a fundo perdido em casos de obras que alterem a quantidade, qualidade e regime de um recurso hídrico, desde que seja benéfico para a coletividade. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A asserção I é o proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I. c. A asserção I é o proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I
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Resposta:
A asserção I é o proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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RESPOSTA:
Letra c. A asserção I é o proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
SOLUÇÃO:
Corrigido pelo AVA.
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