Question

A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB) obteve algumas conquistas que podem ser consideradassubstantivas, por cuja implementação impõe-se lutar, no sentidode torná-las, pela própria prática histórica, mais efetivas econsistentes. Não há como não enfatizar pontos substantivos parao exercício consistente e fecundo da educação: visão menostecnicista da formação dos jovens; maior clareza das relações daeducação com o mundo do trabalho; vinculação mais clara dosrecursos financeiros aos objetivos visados; maior preocupaçãocom a formação do educador e com suas condições de trabalho;explicitação da determinação de se elaborar o Plano Nacional deEducação; reafirmação da universalização do direito à educação;referência explícita ao compromisso de avanços progressivosrumo a essa universalização; abertura de espaço para a injunçãodo poder público em situação de omissão ante suasresponsabilidades; determinação da chamada escolar; destaqueaos sujeitos/educandos em condições especiais, incluindo ospovos indígenas; reconhecimento de identidades e culturas pluraisem articulação com a unidade nacional; ênfase na necessidadede se explorar os novos recursos tecnológicos no trabalhopedagógico, também para a implantação de programas deeducação a distância etc. Como se pode observar, nem sempreesses pontos estão devidamente assegurados pelos dispositivoslegais, mas o simples fato de estarem conceituados já é, per se,relevante, na exata medida em que se configuram comoreferências de cobrança e de avaliação das políticas educacionaisa serem desencadeadas pelo poder público.(SEVERINO, Antonio Joaquim. Os embates da cidadania: ensaio de uma abordagem filosófica daLDB. In: Iria Brzezinski. LDB interpretada. São Paulo: Cortez, 1997, com adaptações.)Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta.A O destaque dado à educação diferenciada, proposta pela LDB(Lei n.º 9.394/1996), excluiu índios residentes em zonasurbanas na consolidação de políticas públicas de inclusão pormeio da formação de professores.B O poder público brasileiro, antecipando-se à LDB,implementou, na primeira metade da década de 90, políticaspara o desenvolvimento da Educação Infantil, assegurando àpopulação o que viria a ser exigido por aquela lei.C A LDB é uma conquista importante e por si só suficiente paraque a educação, de fato, beneficie a sociedade e possibilitemudanças significativas na vida dos cidadãos.D A LDB torna possível a abertura de espaço para a injunção dopoder público em situação de omissão frente às suasresponsabilidades, sendo suficiente para que estados emunicípios não mais utilizem recursos destinados à educaçãopara outros fins.E Quando a LDB assume o reconhecimento de identidadesculturais plurais em articulação com a unidade nacional, tornapossível que as populações tradicionalmente excluídas dosistema educativo sejam nele incluídas por meio de políticasafirmativas.

#ENADE

Answer 1

A alternativa E) é a correta.

Tendo como base o text, temos que que, quando a  LDB assume o reconhecimento de identidades culturais plurais em articulação com a unidade nacional, temos a união da população comum aos indivíduos que eram viscos como excluídos do sistema educativo.

A politica de ações afirmativas é uma forma incluir as pessoas que estavam excluídas do processo educativo, como os negros, pobres, indígena, quilombolas e outros povos.

Espero ter ajudado!