Direito, perguntado por enunescosta, 4 meses atrás

A norma tributária em sentido estrito é aquela que define a incidência fiscal. Como ensina Paulo de Barros “haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma consequência ou estatuição”.

Analise o texto e preencha corretamente as lacunas:

A hipótese de __________é a descrição legal de um fato, é a formulação ____________, prévia e _________, contida na lei, de um fato.

A palavra que preenche corretamente o espaço é:

Soluções para a tarefa

Respondido por dutrumpete
1

Resposta:

Faltou as alternativas, mas...

A hipótese de incidência é a descrição legal de um fato, é a formulação hipotética prévia e genérica contida na lei, de um fato

Perguntas interessantes