A norma tributária em sentido estrito é aquela que define a incidência fiscal. Como ensina Paulo de Barros “haverá uma hipótese, suposto ou antecedente, a que se conjuga um mandamento, uma consequência ou estatuição”.
São aspectos da hipótese de incidência tributária:
Soluções para a tarefa
Respondido por
8
incidência, hipotética, genérica.
Respondido por
0
Resposta:
incidência, hipotética, genérica.
Explicação:
corrigido pelo AVA
Perguntas interessantes
A palavra que preenche corretamente o espaço é: