A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/01) apresentou um conjunto de estratégias que visavam
promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos
os níveis de atenção. Por meio dessa norma, foi estabelecido o processo de regionalização como estratégia de
hierarquização dos serviços de saúde. Como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da
assistência nos Estados e no Distrito Federal, foi instituído o Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto para
assegurar o acesso aos cidadãos, a ações e serviços que incluem desde a promoção e prevenção de agravos, à
assistência e acompanhamento integral a saúde, com tratamento clínico e cirúrgico, incluindo a saúde bucale
suprimento de medicamentos básicos. O que deve conter no PDR?
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Organização do território estadual em regiões ou microrregiões de saúde e módulos assistenciais;
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Identificação dos municípios-sede, município-polo e dos demais municípios abrangidos;
As prioridades de intervenção em cada região/microrregião, bem como os mecanismos de
relacionamento intermunicipal com organização de fluxos de referência e contrarreferência;
IV)
Receber a transferência regular e automática dos recursos correspondentes ao financiamento per capita
do conjunto mínimo de serviços de média complexidade (MI) em regiões ou microrregiões qualificadas;
V
Implantação de estratégias de regulação, visando à garantia do acesso da população aos serviços.
Assinale:
Escolha uma:
a. I, II, III e IV estão corretas
Soluções para a tarefa
Resposta:
RESUMO
Revisão de literatura cujos objetivos são: caracterizar a trajetória do processo de descentralização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da legislação estruturante; conhecer as novas responsabilidades colocadas para os municípios na atual política de regionalização do SUS; e identificar dificuldades e desafios relatados na literatura, em relação às responsabilidades dos gestores municipais no processo de regionalização do SUS. A base de dados utilizada na busca de artigos foi o Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e o material publicado pelo Ministério da Saúde do Brasil. Considerando o período de 2001 a 2009, foram encontrados oito artigos em que se abordava gestão ou regionalização. A análise de conteúdo temática permitiu identificar a existência de três temas, definidos a priori, abordando a descentralização e a regionalização. A análise dos artigos e da legislação vigente permitiu compreender os avanços na consolidação do SUS, mas também as dificuldades enfrentadas para constituir um sistema composto por serviços, em todos os níveis de assistência, que possa garantir a atenção integral à saúde da população, com acesso facilitado, maior equidade e resolutividade.
Palavras-chave: Sistema Único de Saúde; Regionalização; Descentralização; Gestores de Saúde