A norma jurídica tem aspectos que se somam e formam uma estrutura normativa. Mas, além disso, é necessário saber que existem requisitos que tornam a norma parte do ordenamento jurídico, capaz de efetivamente regulamentar a vida em sociedade. Esses requisitos são: validade, vigência e eficácia.
Com relação aos requisitos normativos, assinale a alternativa correta:
a. A vigência de uma norma refere-se ao fato de que está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas e está apta a ser aplicada ao caso concreto.
b. A eficácia é determinada pela possibilidade, em tese, de produção de efeitos, a eficácia diz respeito à possibilidade real de uma norma produzir efeitos.
c. A eficácia de uma norma refere-se ao fato de que está integrada ao ordenamento jurídico, ou seja, pertence ao conjunto das normas jurídicas e está apta a ser aplicada ao caso concreto.
d. A vigência é determinada pela possibilidade, em tese, de produção de efeitos, a eficácia diz respeito à possibilidade real de uma norma produzir efeitos. Incorreto
e. A validade de uma norma é a possibilidade, em tese, de ela produzir efeitos na vida em sociedade.
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Resposta:
b. A eficácia é determinada pela possibilidade, em tese, de produção de efeitos, a eficácia diz respeito à possibilidade real de uma norma produzir efeitos. Correta
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
A eficácia de uma norma diz respeito à sua capacidade de execução, ou seja sua capacidade de produzir efeitos no mundo jurídico, logo está correta a "alternativa b"
Características das normas jurídicas
As normas jurídicas possuem preceitos para a sua existência, sendo que a vigência em si de uma norma não diz respeito à sua aplicação, pois pode haver casos de normas que estão vigentes, mas não tem sua aplicação regulada, logo não são eficazes.
Um exemplo de normas que não possuem eficácia senão forem reguladas é o exemplo de normas constitucionais de eficácia limitada, como o direito a moradia, que precisa de uma norma infraconstitucional para poder ter seus efeitos práticos aplicados.
Para saber mais sobre as características das normas jurídicas: https://brainly.com.br/tarefa/20790267
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