Question

a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal. súmula vinculante nº 13 do supremo tribunal federal com base na leitura dessa súmula, é correto afirmar que o stf sedimentou o entendimentopreciso de ajuda nessa, por favor.

Answer 1

Compete ao Supremo Tribunal Federal a edição de súmulas vinculantes para uniformizar o entendimento dos tribunais a respeito da validade, interpretação e eficácia de determinadas normas. O objetivo do instituto é evitar interpretações diferentes que prejudiquem a segurança jurídica.

No caso, quando o STF edita uma Súmula Vinculante, ele está sim sedimentando interesse sobre um assunto, normalmente controverso.

Answer 2

Resposta:

I e III

Explicação: