Question

a) No momento da cominação das penas, de que forma o magistrado avaliará a pluralidade de qualificadoras
b) Qual a conseqüência para fins de aplicação de pena o fato de o furto ter sido praticado durante o repouso noturno? Em que momento de aplicação de pena será valorado pelo magistrado?
c) Qual a conseqüência para fins de aplicação de pena o fato de o furto não ter se consumado? Em que momento de aplicação de pena será valorado pelo magistrado?
d) Caso a pena definitiva de reclusão aplicada fosse inferior a quatro anos, qual o regime inicial de cumprimento de pena deveria ser aplicado?
e) Ainda, seria possível a aplicação de alguma medida alternativa à pena privativa de liberdade?

Answer 1

A) Na dosimetria da pena com base no art. 59 do Código Penal

Consoante o art. 59 do Código penal o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime.

Bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

B) A consequência é o aumento de pena, na dosimetria por ser uma qualificadora.

C) A consequência é uma redução da pena, conforme o art. 155 do código penal, durante a dosimetria isso será avaliado.

D)  O condenado não reincidente, cuja pena seja inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir em regime aberto.

E) Como se trata de um furto e não houve uso de violência, é possível se o réu atender aos requisitos legais.