Direito, perguntado por giselahelou6, 5 meses atrás

A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

Alternativas

A

de competência concorrente do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

B

de poder de polícia, exclusivamente vinculado ao Poder Executivo.

C

dependente da definição estabelecida pelas Constituições Estaduais.

D

de poder de polícia, passível de apreciação complementar do Poder Legislativo.

Soluções para a tarefa

Respondido por ManuellaSantos18

0

Acho que e a alternativa C

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