Direito, perguntado por janainaboretti, 1 ano atrás

a natureza juridica das taxas predispõe uma atividade indivisivel na mesma forma que ocorre nos impostos ?explique

Soluções para a tarefa

Respondido por allanmaux
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A natureza jurídica da taxa é caracterizada pela especificidade e divisibilidade.
Os serviços públicos devem ser específicos e divisíveis, ou seja, os contribuintes devem ser determinados e o valor a ser pago por meio da taxa deverá ser quantificado separadamente para cada contribuinte.
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