A mudança de perfil da intervenção do estado na economia, que se cristalizou na constituição federal de 1988 e que acabou por se efetivar na década de 1990, teve como um de seus pontos de maior destaque a criação das agências reguladoras, as quais atuam em setores específicos da economia, realizando a sua regulamentação e fiscalização
Soluções para a tarefa
Sobre a intervenção do estado na economia, apenas os itens I e II estão corretos, porque estão de acordo com os conceitos e fatos históricos que levaram à efetivação desta intervenção.
Afirmações sobre a intervenção do estado na economia
- Item I: verdade, porque esse fato ilustra com precisão as mudanças estruturais administrativas/estatais que surgiram com essas instituições no século XX.
- Item II: verdade, porque, em teoria, esta é a única maneira de garantir que eles façam seu trabalho e não sirvam a interesses ocultos.
- Item III: falso, porque é justamente por não ter nenhuma ligação com a Constituição que eles representam a "novidade" da administração pública e a ampliação dos poderes do Executivo e do Legislativo.
- Item IV: falso, eles apareceram nos EUA na década de 1930.
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Abaixo, a continuação deste enunciado
Considerando estas informações, leia atentamente as seguintes afirmações: I Os diretores das agências reguladoras são nomeados pelo presidente da República, com a necessidade de prévia aprovação pelo Senado Federal. II As agências reguladoras são criadas de forma a lhes garantir maior autonomia administrativa, pois dessa forma são minimizadas interferências políticas em suas atuações. III Em razão das características jurídicas, as agências reguladoras devem ter expressa previsão na Constituição Federal para que possam, por meio de lei, serem criadas. IV A origem histórica das agências reguladoras pode ser identificada na França, quando da criação de órgãos públicos que, especificamente, realizavam a fiscalização do transporte ferroviário.
