Question

"A morte do ofendido é considerado uma causa extintiva de punibilidade". A afirmativa está:
( V ) Verdadeira.
( F ) Falsa.

Answer 1

Olá!

A afirmação é Verdadeira.

Conforme dispõe o art. 107 do Código Penal:

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - pela morte do agente;

II - pela anistia, graça ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Espero ter ajudado! :)