Question

“A melhor definição de fomento mercantil em nossa legislação encontra-se no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.249/95 quando expressa que factoring é uma prestação cumulativa e contínua de serviços de assessorial creditícia. A finalidade precípua do instituto está ligada à necessidade de reposição do capital de giro de pequenas e médias empresas, mediante substituição de ativos realizáveis por ativos disponíveis. Sob o ponto de vista da prática, as empresas de factoring são muito importantes para o desenvolvimento econômico do país. Por outro lado, é preciso um mínimo de estabilidade econômica e jurídica, eis que o risco é um dos elementos básicos do negócio, o qual implica a compra de crédito de alguém. (Fonte. Disponível em http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/9/fomentomercantil_162.pdf). Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:



I - Na prática, a empresa de factoring antecipa o valor do título ao faturizado através de desconto sobre o valor do título cedido, ficando com o direito de receber os valores no vencimento.

II - A operação de factoring funciona assim: um pequena ou média empresa vende seu bem, crédito ou serviço a prazo, gerando um crédito. Essa empresa, então, negocia este crédito com a Factoring, transformando seus ativos disponíveis em ativos realizáveis.

III - Para surtir efeitos perante terceiros, os instrumentos de cessão de direitos e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento, como o contrato de fomento mercantil, devem ser registrados perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

IV - As empresas que realizam atividade de fomento mercantil, em razão de proibição na legislação e as peculiaridades da lei dos cheques, não podem comprar cheques.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
As afirmativas I, II e IV estão corretas.

b)
As afirmativas I e IV estão corretas.

c)
A afirmativa IV está correta.

d)
As afirmativas II e IV estão corretas.

e)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

e)

As afirmativas I, II e III estão corretas.