A mediação para servir a lascívia de outrem é o crime tipificado no art. 227 do Código Penal, configurado quando o agente induz alguém a satisfazer o prazer sexual de outrem. A pena é aumentada se a vítima é maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.
De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir.
I – Esse crime contempla uma hipótese de lenocínio principal.
PORQUE
II - Ocorre quando o agente atua deliberadamente sem o propósito de induzir a vítima à prostituição.
Agora, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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A resposta correta é a letra C) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
A lascívia tende a significar a libidinagem, a luxúria ou então prazo sexual.
No caso a indagação está se referindo ao prazer sexual, o que está ligado a satisfação pessoal próprio ou de outrem sob qualquer aspecto.
Por isso a pena tende a aumentar se o personagem for maior de 14 anos e menor que 18 anos, porém ela não passa de 1 a 3 anos de reclusão.
Bons estudos!
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa
Explicação:
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