A MD Operadora Logística é uma empresa que presta serviços de transporte e armazenagem para as fábricas de produção de erva-mate, bebida nativa da região de Ilópolis - localizada a 200 km de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Hoje, os negócios estão crescendo, e, devido ao grande fator medicinal da erva, muitos países querem esse chá. Diante disso, você foi contratado como Consultor da área para auxiliar o Sr. Danubio (proprietário e dirigente da empresa) a transportar os produtos de seus clientes. Sua tarefa é descrever o passo a passo das exigências legais para iniciar as operações de exportação do produto.
Soluções para a tarefa
Resposta:Primeiramente, é preciso que a empresa atenda às exigências legais para início de suas atividades de Comércio Exterior (COMEX), entre essas ações estão:
- Inserir no objeto social da empresa a nova atividade, ou seja, a prestação de serviços de importação e exportação. Essa nova classificação de serviços deve ser encaminhada na Junta Comercial (JC) do estado no qual a empresa exerce suas atividades.
- Após aprovada pela JC da cidade, o próximo passo que a MD irá trilhar é realizar o cadastro da empresa no REI – Registro de Importadores e Exportadores da Secretária de Comércio Exterior, que automaticamente será liberado pelo SISCOMEX na primeira movimentação de importações ou exportações de mercadorias.
- A próxima etapa é o Cadastro no Sistema Integrado de Comércio Exterior, pois essa inscrição é indispensável para toda operação de compra e venda entre países.
- Para simular o tratamento tributário e administrativo de uma exportação, é necessário informar a classificação fiscal da mercadoria que irá ser vendida, indicando seu código de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Explicação: