Question

A matéria processual deverá ser ordenada, disciplinada e interpretada conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O fenômeno processual não pode apenas ser compreendido como um fim em si mesmo e sim promover a dignidade e comprometer-se com a concretização dos direitos fundamentais. BRASIL. Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: . Acesso em: 29 Jan. 2019. Tomando como referência a disciplina de Teoria Geral do Processo, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) Conforme preceitua o princípio dispositivo, o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, não comportando exceções a essa regra. ( ) A nova processualística civil prestigiou os métodos de solução consensual de conflitos, à exceção da arbitragem, que deve seguir procedimento próprio. ( ) Para que o juiz exerça o encargo de pacificação social o Estado estabelece obrigações para as partes, consistente uma delas na formação dos autos do processo, ferramenta na qual são expostos os fatos do litígio para apreciação e deliberação do julgador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F - F - V. B. V - F - V. C. F - V - V. D. V - V - F. E. F - V - F

Answer 1

Acerca dos estudos da disciplina de Teoria Geral do Processo (TGP), é correto apenas o que se afirma na afirmativa 3, com relação à função pacificadora do juiz e as obrigações das partes. Sendo assim, a alternativa correta é a de letra "A", com a sequência F-F-V.

O que nos diz o Código Processual Civil dentro da TGP?

• Afirmativa 1: segundo o princípio dispositivo, há exceções ao início de um processo por conta das partes e desenvolvimento por impulso oficial.
• Afirmativa 2: a partir da leitura do § 3º, do artigo 3º, do Código Processual Civil, podemos ver que é prestigiada a arbitragem, como sendo um outro método consensual de solução de conflitos.

Para ver mais sobre Código Processual Civil:

https://brainly.com.br/tarefa/51787843

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