A manutenção, consertos, montagens, conservações, reparações, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais e comunicação referem-se a qual tipo de contrato?
Soluções para a tarefa
As atividades de manutenção, consertos, montagens, conservações, reparações, transportes, publicidade, seguro, trabalhos técnico-profissionais e comunicação referem-se a um contrato de prestação de serviço.
A lei nº 8.666/1993 define no art. 6° que serviço compreende, entre outros, a demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Contrato de Prestação de Serviço
O contrato de prestação de serviço é um meio de formalizar um acordo comercial firmado entre o profissional que prestará o serviço e quem o está contratando, que pode ser tanto uma pessoa física quanto uma pessoa jurídica.
O contrato de prestação de serviço também pode ser entendido como a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, que é negociado mediante retribuição conforme estabelece o artigo 594 da Lei nº 10.406/2002.
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