A luz da Legislação Tributária, leia as afirmações abaixo:
1- as taxas existem somente quando há uma utilização efetiva ou potencial de um serviço público
11 - O empréstimo compulsório pode ser instituído somente pela união.
111 - Imposto tem característica de ser cobrado por ser decorrente da prestação de serviços públicos.
IV-A contribuição de melhoria é instituida para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra
valorização imobiliaria
Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Soluções para a tarefa
As afirmativas corretas sobre a Legislação Tributária são:
II e IV, apenas.
As taxas podem existir mesmo quando não há utilização efetiva ou potencial de um serviço público, basta que a administração publica use os seus poderes, como o de policia, para exigir taxas legais.
O imposto não é cobrado por decorrência da prestação de serviços públicos, mesmo sendo esse o motivo para se cobrar o imposto, na realidade, o importo é cobrado de acordo com a lei e nem sempre envolve o uso de serviços públicos.
Empréstimo compulsório é um dos riscos que as pessoas e empresas sofrem no Brasil, em teoria é possível que o Estado pegue emprestado dinheiro com as pessoas e empresas sem o consentimento delas.
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