Question

A luz da Constituição Federal de 1988, podemos afirmar que, a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, são:

A) Fundamento da Constituição Federal, previsto em seu artigo primeiro.

B) Princípios constitucionais norteadores do Brasil em suas relações internacionais.

C) Objetivos fundamentais da República, expressos pela Constituição Federal.

D) Direito e garantia fundamental.

Answer 1

Tendo conhecimento sobre os artigos da Constituição Federal de 1988, chegamos na conclusão que a alternativa correta é a B.

• E qual o fundamento legal para essa alternativa ?

A concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, estão situados no Art.4 da CF, que tem como objetivo, nortear o Brasil em suas relações internacionais, in verbis :

Art.4 -  A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

• E por que as outras alternativas estão erradas ?

A alternativa A está errada, pois de fato o art.1 são os fundamentos da CF, entretanto, são 5, a saber :

1. Soberania
2. Cidadania
3. Dignidade da pessoa humana
4. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
5. Pluralismo político

Portanto, perceba que a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não se encaixam na alternativa correta pois não são fundamentos da CF.

A alternativa C está errada, pois preconiza o art.3 da CF in verbis :

Art.3 - I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Portanto, está incorreta pois a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não são objetivos fundamentais da CF

E por fim, a alternativa D está errada, pois os direitos e garantias fundamentais estão dispostas no art.5 da CF que possui 79 incisos, de tal maneira que é impossível transcrever nesse espaço destinado a respostas, porém, a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos não se encontram nesse artigo.

Em suma, a partir da análise das alternativas, chegamos na conclusão que a concessão de asilo político e prevalência dos direitos humanos, constituem os princípios constitucionais norteadores do Brasil em suas relações internacionais, tornando correto, portanto, a alternativa ''B''.

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Bons estudos e espero ter ajudado :D