A LRF é considerada um marco na história das finanças públicas do Brasil, pois, ao disciplinar as finanças públicas controlando o crescimento da despesa de acordo com as receitas de cada ente federativo, preencheu importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal.A LRF apoia-se em quatro eixos: o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade. Sobre esses eixos, relacione as colunas a seguir (eixo e definição) e, depois, assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(1) Planejamento
(2) Transparência
(3) Controle
(4) Responsabilização
( ) É aprimorado pela maior transparência e qualidade
das informações, exigindo uma ação fiscalizadora mais efetiva e contínua
dos tribunais de contas.
( ) É aprimorado pela criação de
novas informações, metas, limites e condições para a renúncia de receita,
para a agregação de despesas, incluindo a Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) e concessão de garantias
( ) É caracterizada com a divulgação ampla, inclusive pela internet, de quatro
novos relatórios de acompanhamento da gestão fiscal, que permites
identificar as receitas e despesas: Anexo de Metas Fiscais, Anexo de
Riscos Fiscais, Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório
de Gestão Fiscal.
( ) Deve ocorrer sempre que
houver o descumprimento das regras, com a suspensão das transferências
voluntárias, das garantias e da contratação de operações de crédito,
inclusive ARO.
Soluções para a tarefa
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1
Sequência é : 3, 1, 2 e 4
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