Question

A linha do tempo da história do direito no Brasil é ponto importante para fixação de saberes, assim sendo, marque a opção correta dentre as opções que seguem. Escolha uma: a. O Brasil Império não possuiu constituição, vigorando, sim as chamadas ordenações afonsinas, filipinas e manuelinas, a depender da matéria. Visto que a primeira versava sobre tributos e aduanas, a segunda administração pública, a terceira direitos civis. b. Devemos entender que a constituição de 1891 é monárquica, visto a participação de D. Pedro I. Com destaque de tal monarca na elaboração e redação do Código Civil de 1916. c. A chegada da esquadra comanda por Cabral, em 1500, ao Brasil trouxe ao novo continente uma ordem jurídica distinta da que vigorava em Portugal, antecipando o domínio castelhano e rompendo com as Ordenações Afonsinas. d. A chegada da Família Real em 1808, no Brasil, gera a necessidade de uma maior organização social, tendo como melhor resposta o direito, ainda que numa perspectiva não democrática, pois as Ordenações Filipinas seguirão até 1822 com poucas revogações. e. Partindo-se de 1808 e chegando-se a 1850 se entende que o tema do comércio foi um dos focos esquecidos pela época. Vez que a propagação dos direitos humanos, a livre iniciativa e a integração cultural inspiraram as leis e as ações dos líderes brasileiros.

Answer 1

A alternativa correta é a D.

A primeira Constituição brasileira foi a Imperial, em 1824, sendo outorgada e dando poderes especiais ao Imperador. Essa Constituição permanece até a República, quando houve uma nova constituinte em 1890, com a sua promulgação em 1891.

A criação de um ordenamento jurídico genuinamente brasileiro e aplicável à nossa realidade foi uma prerrogativa estatal desde a independência.

Answer 2

Resposta:alternativa D e a resposta certa