Question

- A LINDB é considerada um conjunto de normas preliminares sobre as normas que disciplinam
as normas jurídicas, pois determinam seu modo de aplicação e entendimento, no tempo e no
espaço. Determine de forma sucinta a estrutura trazida em seus artigos

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a lei de introdução as normas do direito brasileiro, antigamente chamadas de normas de introdução ao direito civil, são normas que estão encartadas no inicio do código civil e que delimitam diversos aspectos da aplicação do direito brasileiro, levando em consideração diversos fatores, como tempo e espaço.

podemos afirmar assim que a LINDB está estruturada da seguinte maneira:

• Vigência e eficácia das normas jurídicas;
• Conflito de leis no tempo;
• Conflito de leis no espaço;
• Critérios hermenêuticos;
• Critérios de integração do ordenamento jurídico;
• Normas de direito internacional privado (arts. 7º a 19).

espero ter ajudado!