A licitação é obrigatória a todas as entidades e órgãos públicos pertencentes aos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É o que se depreende da leitura do art. 37, caput e inciso XXI, da Constituição Federal. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir:
Soluções para a tarefa
Podemos definir como correta a: Alternativa E (II e IV). A Ordem dos Advogados do Brasil e os concessionários e permissionários do serviço público, não precisam de um processo de licitação para contratarem, porque de certo modo não fazem parte da Administração Pública direta ou indireta dos entes federativos.
Funcionamento do Processo de Licitação
Devemos compreender que um processo de licitação se inicia em uma fase interna, diante da necessidade da instituição de aquisição, venda, cessão, locação ou contratação de produtos ou serviços.
Desse modo, os responsáveis devem publicar o edital com as regras da licitação para que todas as empresas aptas a concorrer possam tomar conhecimento.
Complemento da Questão:
I. As sociedades de economia mista não precisam licitar.
II. A Ordem dos Advogados do Brasil não precisa obrigatoriamente licitar.
III. Os serviços sociais autônomos do sistema “S” (SESC, SENAC, etc) não devem licitar.
IV. Os concessionários e permissionários de serviço público não precisam licitar.
Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
a. I, II e III.
b. I, II e IV.
c. I e II.
d. I, III e IV.
e. II e IV.
Entenda mais sobre licitação em:
https://brainly.com.br/tarefa/53307540
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