Question

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. A legislação vigente, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do DF e dos Municípios – Lei nº 8.666, de 21/06/1993, republicada em 06 de julho de 1994, contendo as alterações efetuadas pela Lei n º 8.883, de 08/06/1994 – aplica-se aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente por qualquer dessas esferas.
Em função do contexto apresentado, redija um texto dissertativo (próprio punho-manuscrito) sobre o processo licitatório, abordando os seguintes aspectos:
a) A imparcialidade da comissão de licitação de uma entidade pública
b) A responsabilidade do profissional da contabilidade, perante a sociedade e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 1

Resposta:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.