Ed. Técnica, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

A licença ambiental é, portanto, uma autorização emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Importante notar que, devido à natureza autorizativa da licença ambiental, esta possui caráter precário. Sobre as licenças ambientais, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

Soluções para a tarefa

Respondido por Irvs
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Respondi I,IV conf pag 179,180,182

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