Question

A liberdade sindical é a manifestação do direito de associação. Pressupõe a garantia, prevista no ordenamento jurídico, da existência de sindicatos. Se a lei de um Estado garante o direito de associação de pessoas e interesses profissionais e econômicos, estes podem se agrupar em organizações sindicais da categoria profissional (trabalhadores) e categoria econômica (empregadores).Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma das limitações que o sindicato possui:
A) Princípio de unicidade: os sindicatos podem atuar apenas em uma categoria numa mesma base territorial.
B) Princípio de unicidade: impede a criação de mais de um sindicato representativo na mesma base territorial.
C) Princípio de unicidade: os sindicatos poderão criar mais de um sindicato na mesma base territorial apenas na categoria econômica.
D) Princípio de unicidade: os sindicatos precisam de autorizações do Estado para atuar com sua representação.

Answer 1

Resposta: Letra B

Explicação:

O princípio da unicidade sindical restringe a liberdade sindical porque impede a criação de mais de um sindicato, seja representativo de categoria profissional (trabalhadores), seja da categoria econômica (empregadores), numa mesma base territorial.
Fonte livro de Sindicalismo e negociação coletiva da faculdade uniasselvi.