a liberdade religiosa é direito fundamental garantido constitucionalmente, mesmo a despeito da laicidade do estado. no art. 5º, destacam-se os incisos: vi - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; (...) viii - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; no que toca a esse direito fundamental, assinale a alternativa correta: escolha uma: a. a "escusa de consciência" é aplicável apenas nos casos de deveres não legalmente impostos. b. a liberdade de culto e crença é um valor absoluto, que não se flexibiliza diante de nenhuma outra circunstância. dessa forma, é possível recusar transfusão de sangue por motivos religiosos ainda com risco de vida. c. segundo resolução do conselho federal de medicina, a transfusão de sangue não deve ser realizada contra a vontade do paciente quando houver outro meio terapêutico alternativo. d. a liberdade de culto e crença é um valor sempre secundário quando comparado ao direito indisponível à integridade física. logo, a transfusão de sangue será realizada em qualquer caso, mesmo diante da recusa do paciente no pleno gozo de suas faculdades. e. a "escusa de consciência" é o instituto reconhecido pelo direito que permite a qualquer cidadão não realizar dever a todos imposto por motivos religiosos, não instituindo qualquer obrigação alternativa nesses casos.
Soluções para a tarefa
Analisando a questão da recusa à transfusão de sangue em atendimento ao que o paciente acredita no exercício de sua liberdade de culto e crença, é correto apenas o que se afirma na alternativa de letra "C", uma vez que o Conselho Federal de Medicina, a partir de sua Resolução nº 1.021/80, adota o entendimento de que a vontade do paciente deve prevalecer, em caso de haver tratamento alternativo.
O que é a liberdade de culto e crença?
O Estado brasileiro adota o pensamento de que todo e qualquer indivíduo tem o direito de exercer a religião que desejar, garantindo a lei que a pessoa possa ser protegida para realizar os seus cultos e expressar sua consciência.
Entretanto, como todo direito, há limites a serem seguidos, pois a liberdade de culto e crença não pode ser utilizada, por exemplo, para violar outros direitos previstos, ou de eximir a pessoa de praticar obrigações a todos impostas, sendo recusada também a obrigação alternativa.
Para ver mais sobre liberdade de culto e crença:
https://brainly.com.br/tarefa/28041044
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