ENEM, perguntado por NeideIleschi, 1 ano atrás

a liberdade provisória pode ser concedida mediante prestação ou não de fiança. a liberdade provisória que depende da concessão de fiança, contudo, não será concedida em relação a prática de determinados crimes:

Soluções para a tarefa

Respondido por BlubQQ
3
No Brasil crimes hediondos sao afiancaveis como o latrocinio, homicidio qualificado, estupro,genocidio, etc.

Respondido por pompeopedroso
0

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