Question

A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares. Ela será obrigatória sempre que forem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva. Essa determinação segue a nova lógica do processo penal brasileiro, em que a regra é a liberdade e a prisão é a exceção. Sobre a concessão de liberdade, assinale a alternativa CORRETA:
A) Somente será concedida a liberdade provisória ao preso em flagrante que completar os requisitos legais estipulados.
B) Será concedida a liberdade provisória ao preso em flagrante após a detenção preventiva de trinta dias.
C) A liberdade provisória somente será concedida ao preso em flagrante mediante pagamento de fiança com valor determinado na Constituição Federal.
D) Todo preso em flagrante terá o direito de liberdade provisória após o cumprimento de 1/3 da pena estipulada, exceto para crimes hediondos.

Answer 1

Resposta:

A) Somente será concedida a liberdade provisória ao preso em flagrante que completar os requisitos legais estipulados.

Explicação: